Programa Cidade Legal beneficia cerca de 30 mil pessoas de 49 cidades com entrega de DCUAs Programa Cidade Legal beneficia cerca de 30 mil pessoas de 49 cidades com entrega de DCUAs
Em todo o Estado, o programa já conveniou 471 municípios, regularizou 1.226 núcleos habitacionais, num total de 167.389 imóveis, e beneficiou mais de 843 mil... Programa Cidade Legal beneficia cerca de 30 mil pessoas de 49 cidades com entrega de DCUAs

Em todo o Estado, o programa já conveniou 471 municípios, regularizou 1.226 núcleos habitacionais, num total de 167.389 imóveis, e beneficiou mais de 843 mil pessoas

O secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia, entregou na tarde desta quarta-feira (16), a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) do Programa Cidade Legal para 7 mil famílias, que representam aproximadamente 30 mil pessoas, de 47 municípios. “Hoje, nós fizemos mais um esforço da política habitacional de São Paulo, que ao lado da CDHU, da Casa Paulista, das PPP’s, tem atendido a demanda pelo  déficit habitacional e também melhorado a vida das pessoas dando segurança jurídica e titularidade aos seus imóveis”, disse.

Em cada um dos 87 núcleos, o Programa Cidade Legal realizou os trabalhos de busca documental, análise e diagnóstico da situação e o plano de regularização. A última etapa para regularização foi expedir a DCUA, que possibilitará as prefeituras registrar os loteamentos em cartórios de imóveis.

Para o presidente do Comitê de Regularização do “Cidade Legal”, da Secretaria da Habitação do Estado, Renato Góes, o programa entrou no eixo e já regulamentou mais que o ano de 2015 todo. “Este evento marca uma gestão competente. Nós, em apenas 75 dias do ano de 2016, já conseguimos produzir mais que  o ano de 2015 todo. Ou seja, o programa entrou alinhado, e com plena atuação junto a maioria dos municípios e total atendimento à população do nosso Estado”, ressaltou Renato.

Com a legalização dos loteamentos, o imóvel pode ser regularizado e averbado, e o morador recebe um número de matrícula individual. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Para o prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes, o trabalho de regulamentação tira da clandestinidade milhares de famílias. “É uma fase muito avançada da regularização de propriedades. Nesta fase, as prefeituras levam aos cartórios toda a documentção, o que gera segurança jurídica, estabilidade para as famílias, oportunidade para que eles conquistem financiamentos para reformas, enfim, dá aos moradores a chance de garantirem as suas propriedades”, explica Marco. “Hoje, eu levo para minha cidade documentos que viabilizam 110 unidades habitacionas, e ainda temos mais 3 mil em fase de preparação.

Daniel de Oliveira Costa, prefeito de São Roque, destacou a importância do DCUA em sua cidade. “É um documento que vem ao encontro das necessidades para o nosso município. Segundo os números, o Estado de São Paulo tem 25% de lotes não regularizados. Em São Roque este número dobra, nós temos quase 50%. Portanto, é mais um motivo para a gente comemorar. Serão cerca de 200 famílias beneficiadas”, disse.

“É interessante ressaltar que, para as pessoas que estão hoje em locais sem documentação, a ação do secretário Rodrigo Garcia é de extrema importância. Ela abre oportunidade de resgate da cidadania e garante o que é de direito do cidadão”, comentou o prefeito de Bofete, Claudécio José Eburneo.

Programa Cidade Legal
Tem o objetivo de acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

As 47 cidades beneficiadas com os documentos são: 
· Álvares Florence – 83 famílias em três núcleos
· Barretos – 66 famílias em um núcleo
· Bofete – 257 famílias em cinco núcleos
· Brotas – 26 famílias em dois núcleos
· Buritama – 14 famílias em um núcleo
· Cajamar – 554 famílias em um núcleo
· Cajati – 140 famílias em um núcleo
· Catiguá – 25 famílias em um núcleo
· Elias Fausto – 42 famílias em dois núcleos
· Espírito Santo do Pinhal – 178 famílias em três núcleos
· Fernão – 53 famílias em três núcleos
· Franco da Rocha – 6 famílias em um núcleo
· Guará – 146 famílias em cinco núcleos
· Guareí – 46 famílias em um núcleo
· Iperó – 34 famílias em dois núcleos
· Irapuã – 7 famílias em um núcleo
· Itanhaém – 122 famílias em um núcleo
· Itapira – 77 famílias em um núcleo
· Itaquaquecetuba – 71 famílias em um núcleo
· Itatiba – 1.565 famílias em um núcleo
· Itatinga – 247 famílias em um núcleo
· Jacareí – 1.100 famílias em três núcleos
· Limeira – 70 famílias em um núcleo
· Mineiros do Tietê – 6 famílias em um núcleo
· Mirandópolis – 36 famílias em um núcleo
· Mogi das Cruzes – 173 famílias em dois núcleos
· Mogi Mirim – 112 famílias em dois núcleos
· Nipoã – 59 famílias em um núcleo
· Ourinhos – 47 famílias em um núcleo
· Pereira Barreto – 120 famílias em três núcleos
· Poá – 14 famílias em um núcleo
· Pratânia – 145 famílias em um núcleo
· Presidente Epitácio – 79 famílias em um núcleo
· Riolândia – 64 famílias em três núcleos
· Sales – 407 famílias em um núcleo
· Santo Antônio do Aracanguá – 113 famílias em um núcleo
· Santópolis do Aguapeí – 76 famílias em um núcleo
· São José do Rio Preto – 150 famílias em três núcleos
· São Roque – 245 famílias em 1 núcleos
· Sarutaiá – 441 famílias em dois núcleos
· Serrana – 398 famílias em um núcleo
· Sorocaba – 98 famílias em um núcleo
· Tejupá – 114 famílias em três núcleos
· Ubarana – 257 famílias em sete núcleos
· Vinhedo – 230 famílias em um núcleo
· Vitória Brasil – 88 famílias em três núcleos
· Votorantim – 18 famílias em um núcleo
. Mirassolândia – 106 famílias em um núcleo
. Mendonça – 162 famílias em um núcleo