O prefeito Luiz Dalben sancionou a lei n° 6.093/2018, que estabelece as diretrizes na atuação da ‘Patrulha Maria da Penha’ em Sumaré, reforçando a...

O prefeito Luiz Dalben sancionou a lei n° 6.093/2018, que estabelece as diretrizes na atuação da ‘Patrulha Maria da Penha’ em Sumaré, reforçando a proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, prestando um acolhimento humanizado e qualificado, além de minimizar o índice de agressões.

Por meio de ações integradas entre as secretarias de Governo, Inclusão Social, Segurança e do Fundo Social de Solidariedade, o patrulhamento visa garantir a efetividade da “Lei Maria da Penha”, desempenhando atividades para o enfrentamento a violência contra as mulheres, além de assegurar o acompanhamento e o atendimento dessas mulheres.

“Nosso objetivo é fomentar ações que protejam nossas mulheres em situação de vulnerabilidade, além de combater a violência contra a mulher. Recentemente, implantamos a ‘Sala do Bem’ na UPA Macarenko, voltada para acolhimento de pessoas vítimas de violência e em breve vamos inaugurar a BEM (Base de Excelência da Mulher) no Ambulatório de Especialidades, uma área privativa de atendimento médico feminino. O patrulhamento nos fará atuar na proteção, prevenção, monitoramento e no acompanhamento das mulheres vítimas de violências, prestando um acolhimento digno e reforçando que elas não estão sozinhas, que essa é uma luta que envolve toda a sociedade e Poder Público”, explicou prefeito Luiz Dalben.

Entre as diretrizes estipuladas, estão a instrumentalização da Guarda Municipal no campo de atuação da “Lei Maria da Penha”; capacitação dos agentes públicos e Guarda Municipal para o atendimento correto e eficaz das mulheres vítimas de violência;  qualificação do Munícipio no controle, acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a mulher, de modo a reduzir a incidência desse tipo de ocorrência; Garantia do atendimento humanizado e inclusivo a mulher em situação de violência onde houver medida protetiva de urgência; e corresponsabilidade entre os Entes Federados.

De cordo com Ministério dos Direitos Humanos, de janeiro a julho de 2018, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência registrou 630 denúncias de moradores da RMC (Região Metropolitana de Campinas). Entre as ocorrências, estão cárcere privado, homicídio, violência física, sexual, psicológica e moral. Deste número, 41 denúncias foram em Sumaré.

 

Nenhum comentário até o momento.

Seja o primeiro a deixar comentários abaixo.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *